Como garantir que o patrimônio do seu filho seja administrado por quem você confiar
Quando você tem um filho menor de idade e pensa no futuro, a segurança
financeira dele é uma das maiores preocupações. Mas você sabia que, se algo
acontecer com você, a administração do patrimônio do seu filho pode ficar sob
responsabilidade do genitor sobrevivente? Nem sempre isso é o que a pessoa
deseja.
Neste artigo, explicamos como o planejamento sucessório, especialmente o
testamento, pode garantir que os bens do seu filho sejam administrados por
quem você confiar.
Administração dos bens do menor: o que diz a lei
Segundo o artigo 1.693 do Código Civil, o testador pode nomear, em
testamento, um curador para administrar o patrimônio do filho menor e até
afastar o genitor sobrevivente dessa função, caso deseje.
Essa medida é importante para situações em que há um relacionamento
instável ou rompido entre os pais, ou quando o testador não confia que o outro
genitor administrará o patrimônio com responsabilidade.
Diferença entre curador e tutor: quem cuida de quê?
Tutor: cuida da guarda e cuidados pessoais do menor.
Curador: responsável apenas pela administração dos bens do menor.
No caso do patrimônio, é possível nomear um curador diferente do tutor para
garantir proteção ao patrimônio sem interferir na guarda da criança.
O que fazer para nomear o curador do patrimônio?
A maneira mais segura é fazer um testamento público, onde você:
Indica o curador que deseja para o patrimônio.
Pode afastar o genitor sobrevivente da administração dos bens.
Define condições específicas para a administração (como dispensar caução).
Este documento será analisado judicialmente após o seu falecimento e
orientará a administração dos bens.
E se não houver testamento?
Sem esse planejamento, o genitor sobrevivente administra os bens do menor
por padrão legal, e quaisquer atos importantes sobre esses bens exigem
autorização judicial.
Isso pode causar atrasos e até conflitos, pois não há garantia de que o
patrimônio será administrado da forma que você desejaria.
Jurisprudência e respaldo legal para o testamento
Tribunais superiores vêm reconhecendo a validade da nomeação de curadores
em testamentos, garantindo que a vontade do falecido seja respeitada e
evitando que o patrimônio fique sob administração indesejada.
Por que planejar a sucessão do patrimônio do seu filho?
Um planejamento cuidadoso garante:
Um planejamento cuidadoso garante:
Proteção financeira para seu filho.
Administração responsável e transparente do patrimônio.
Evitar conflitos familiares.
Segurança para que seus desejos sejam cumpridos.
Conclusão
Se você tem um filho menor de idade e deseja garantir que o patrimônio dele
seja cuidado por quem você confia, não deixe para depois.
Procure um advogado especializado em planejamento sucessório para elaborar um
testamento que assegure seus direitos e o futuro do seu filho.